Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite casamento entre gays

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A matéria, que seguiria direto para a Câmara, deverá ser submetida ao plenário do Senado após recurso do senador Magno Malta (PR-ES), contrário ao projeto.

O primeiro deles modifica o texto que estabelece como família a “união estável entre o homem e a mulher” para “união estável entre duas pessoas”.

A segunda alteração diz respeito à conversão de união estável para casamento, que, embora já seja autorizada pela justiça, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, encontra casos de recusas por não estar prevista em lei. O novo texto, aprovado hoje, consolida legalmente a decisão do STF, que já reconhecia o direito à formalização da união entre casais homossexuais.

A matéria havia sido aprovada na CCJ em primeiro turno no dia 8 de março deste ano e, aprovada hoje em turno suplementar, já estaria apta a seguir para aprovação da Câmara dos Deputados. Entretanto, um recurso do senador Magno Malta, contrário ao projeto, mudou sua tramitação, levando o projeto para ser discutido no plenário do Senado.

Malta, que também é pastor da Igreja Universal, questionou os procedimentos regimentais da votação de hoje e disse que já está com o recurso preparado para que o plenário não aprove o projeto.

— A minha posição o Brasil conhece, eu tenho princípios. O que eu devo aos homossexuais? Devo respeito e eles também me devem, porque são regras de boa convivência. Mas eu não preciso aplaudir a opção sexual deles. Sou contra esse casamento, e não só eu, mas a maioria absoluta dessa Casa, que vive em um país majoritariamente cristão. Vai vir para o plenário e no plenário ele será diluído — declarou o senador.

A senadora Marta Suplicy, autora do projeto, comemorou sua aprovação na CCJ e disse acreditar na aprovação da matéria em plenário.

— Nós não estamos votando nada que não exista. O que nós estamos fazendo é colocando em lei algo que já é usual, algo que todos os cartórios são obrigados a fazer. Estamos mudando no Código Civil para adequá-la à resolução do Supremo de 2011. A sociedade está mudando e não podemos impedir uma conquista dela que é a cidadania plena para todos os cidadãos que pagam impostos e querem ter direito à felicidade — afirmou a senadora.

(O Globo)



Comente!

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Portal do Trono

Acompanhe as nossas redes e fique sempre bem informado!

CLOSE