Projeto de lei que garante meia-entrada a professores da educação básica em BH é aprovado em 2º turno

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que amplia o direito à meia-entrada para professores da educação básica em eventos culturais e esportivos na capital mineira. A proposta recebeu 35 votos favoráveis.

De autoria do vereador Helton Júnior (PSD), o texto garante o benefício tanto a docentes da rede pública quanto da privada. Para ter acesso, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovação atualizada de vínculo como professor e registro em instituição de ensino reconhecida.

A medida não implica novos custos para o setor cultural e esportivo, já que apenas insere a categoria no limite de 40% de ingressos disponíveis com meia-entrada, percentual previsto em lei federal.

A votação registrou apenas um voto contrário, da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). Segundo ela, a inclusão de mais beneficiários não amplia o acesso à cultura, mas sim pode elevar o preço médio dos ingressos. A parlamentar citou um estudo que aponta a ineficácia da política pública.

O projeto agora segue para análise do prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a medida.

📌 No Espírito Santo, proposta semelhante já foi aprovada, mas ainda não existe uma lei federal que garanta o direito em todo o país.