Bancos terão regras mais rígidas para contas laranjas e apostas irregulares, anuncia Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta segunda-feira (27) um conjunto de novas regras voltadas ao reforço no combate a fraudes e práticas ilícitas no sistema financeiro nacional.

As mudanças tornam mais rigorosos os critérios para o encerramento de contas fraudulentas, conhecidas como “contas laranjas” e “contas frias”, além de contas vinculadas a apostas online irregulares.

As chamadas “contas laranjas” são abertas de forma legítima, mas posteriormente utilizadas por terceiros para mascarar a origem de recursos ilegais. Já as “contas frias” são criadas de modo fraudulento, sem o consentimento do suposto titular.

A autorregulação publicada pela Febraban estabelece parâmetros mínimos para que os bancos possam identificar, comunicar e encerrar esse tipo de conta suspeita.

Segundo a entidade, as instituições financeiras deverão reportar os casos ao Banco Central, o que permitirá o compartilhamento de informações entre os bancos e o fortalecimento das ações de prevenção a crimes financeiros.

Essas medidas se somam às iniciativas já adotadas pelo Banco Central e pelo governo federal para intensificar o enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Entre as principais obrigações impostas aos bancos estão:

• Implementar políticas rigorosas e critérios próprios para detecção de contas irregulares (“laranjas”, “frias” e ligadas a apostas ilegais);

• Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, informando o titular;

• Realizar comunicação obrigatória ao Banco Central, com compartilhamento de dados entre instituições;

• Garantir o monitoramento contínuo das ações pela autorregulação da Febraban, que poderá exigir provas de encerramento e reporte;

• Envolver ativamente as áreas de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria, todas participantes na formulação das regras;

• Sujeitar-se a sanções em caso de descumprimento, que variam de advertência e ajuste de conduta até a exclusão do sistema de autorregulação.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que as novas diretrizes representam um marco na luta do setor bancário contra o uso indevido de contas.

“Os bancos não podem permitir a abertura nem a manutenção de contas laranjas, frias ou ligadas a apostas ilegais. Estamos estabelecendo normas obrigatórias para disciplinar o setor e coibir essas práticas criminosas”, afirmou Sidney em nota oficial.