Belo Horizonte passa a ter Dia do Casamento Monogâmico Cristão

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou uma lei que cria uma nova data comemorativa no calendário municipal: o Dia da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, que será celebrado anualmente em 18 de maio. A norma foi publicada neste sábado (25) no Diário Oficial do Município.

A proposta é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) e foi aprovada pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção. De acordo com o parlamentar, a escolha da data tem o objetivo de ressaltar valores que sustentam a estrutura familiar em grande parte da população belo-horizontina. “A fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são pilares que representam o alicerce de uma convivência equilibrada e duradoura”, afirma o vereador na justificativa do projeto.

O texto também destaca que a criação da data busca incentivar uma reflexão sobre a união entre homem e mulher, ressaltando seus benefícios sociais e o papel que essa forma de relacionamento desempenha no fortalecimento da comunidade.

Entretanto, a medida tem gerado críticas. A advogada Bianca Figueira Santos, especialista em direito das famílias e direitos LGBTQIA+, avalia que a nova lei viola princípios constitucionais e pode ser questionada judicialmente.

“Apesar de parecer uma homenagem a valores familiares, a lei fere a laicidade do Estado e o princípio da igualdade. Ao instituir uma celebração voltada exclusivamente ao casamento cristão, monogâmico e heterossexual, o município desconsidera outras formas legítimas de família reconhecidas pela sociedade e pela Justiça brasileira”, afirma Bianca.

Ela lembra que, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares e que o casamento civil homoafetivo é garantido no país.

Para a advogada, o impacto simbólico da iniciativa é negativo: “Ao valorizar apenas o casamento entre homem e mulher, a lei transmite uma mensagem de exclusão e reforça uma visão discriminatória, como se houvesse famílias corretas e outras inferiores. Isso contraria o princípio constitucional da igualdade”, conclui.