O governo federal divulgou nesta semana as novas regras para a atuação de instrutores autônomos — profissionais que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas propostas pelo Ministério dos Transportes para modernizar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A autorização vale tanto para aulas de carros quanto de motos e está alinhada à proposta de reduzir o custo da habilitação no país. Em entrevista à GloboNews, em julho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo busca alternativas para tornar o processo de emissão da CNH mais acessível, incluindo a possibilidade de dispensar o curso obrigatório em autoescolas.
“O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Senatran”, informou o governo em nota.
Requisitos para ser instrutor autônomo
Para atuar legalmente, o instrutor precisa atender a uma série de exigências:
- Ter no mínimo 21 anos e possuir habilitação há pelo menos dois anos;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, nem ter sofrido cassação da CNH;
- Ter concluído o ensino médio;
- Passar por formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura;
- Concluir o curso específico de instrutor, oferecido pelo órgão executivo de trânsito;
- Utilizar veículos identificados como de instrução, dentro dos prazos de fabricação: 8 anos para motos, 12 anos para carros e 20 anos para veículos de carga;
- Ter o nome registrado nos cadastros oficiais do Detran e do Ministério dos Transportes.
Durante as aulas, o instrutor deve portar:
- CNH;
- Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Mesmo os instrutores vinculados a autoescolas poderão oferecer aulas de forma independente. Segundo o Ministério dos Transportes, esses profissionais estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções a qualquer momento para garantir o cumprimento das normas.
Consulta pública e próximos passos
O projeto que regulamenta a atuação dos instrutores autônomos segue em consulta pública até o dia 2 de novembro, e a versão final do texto será publicada após a análise das contribuições.
Prática em outros países
Embora a proposta pareça inovadora no Brasil, ela já é adotada em diversos países. Em alguns estados dos Estados Unidos, bem como no Canadá e no Japão, não há obrigatoriedade de frequentar cursos em autoescolas. Ainda assim, os candidatos à habilitação devem cumprir idade mínima exigida e ser aprovados em exames teóricos e práticos antes de receberem a licença para dirigir.
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