O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu uma Nota Pública em resposta às acusações e polêmicas geradas pelo discurso religioso proferido pelo pastor André Valadão em um culto na Igreja Batista da Lagoinha em Orlando, nos Estados Unidos, no último domingo (02/07).
Em sua nota, a ANAJURE enfatizou a importância da liberdade religiosa e da liberdade de expressão, citando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto de San José da Costa Rica como instrumentos que garantem esses direitos fundamentais. A associação destacou que a liberdade religiosa inclui a liberdade de manifestar a religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
“A liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado por diversos instrumentos legais e tratados internacionais, e deve ser protegida e respeitada em uma sociedade democrática”, afirmou a ANAJURE em sua nota.
No entanto, a ANAJURE ressaltou que a liberdade religiosa não deve ser usada como justificativa para promover o discurso de ódio, a discriminação ou a violência contra qualquer grupo social.
“A liberdade religiosa não pode ser utilizada como justificativa para promover discurso de ódio, discriminação ou violência contra qualquer grupo social”, ressaltou a ANAJURE.
A associação também citou a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO 26, que reconheceu a repressão penal à homotransfobia, mas ressaltou que essa repressão não restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que as manifestações não configurem discurso de ódio.
“A repressão penal à homotransfobia não restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que as manifestações não configurem discurso de ódio”, destacou a ANAJURE.
Em relação ao caso específico do discurso de André Valadão, a ANAJURE destacou a necessidade de uma interpretação adequada, considerando o contexto completo de suas declarações. A associação citou as palavras do pastor, esclarecendo sua intenção de não disseminar ódio, violência ou intolerância, mas de transmitir a mensagem de amor e graça de Jesus Cristo.
“É necessário interpretar as declarações do pastor André Valadão dentro do contexto completo de seu discurso, evitando interpretações equivocadas e distorções comunicativas”, afirmou a ANAJURE.
A ANAJURE também ressaltou a importância da clareza e precisão nas declarações dos líderes religiosos, evitando interpretações equivocadas e promovendo o respeito mútuo. A associação enfatizou que o Estado não deve interferir no conteúdo teológico-doutrinário das declarações de fé dos grupos religiosos, mas ressaltou a importância de um diálogo respeitoso e inclusivo na sociedade.
“É fundamental que os líderes religiosos zelem pela clareza e precisão de suas declarações, evitando interpretações equivocadas que possam ofender, incitar violência ou estimular a discriminação”, ressaltou a ANAJURE.
A ANAJURE concluiu sua nota reafirmando o repúdio a qualquer forma de violência, preconceito e discriminação contra a população LGBT, destacando a necessidade de um ambiente plural, democrático e respeitoso, onde todos os indivíduos sejam tratados com dignidade e igualdade.
“Reforçamos nosso repúdio a qualquer forma de violência, preconceito e discriminação contra a população LGBT, e enfatizamos a importância de um ambiente plural, democrático e respeitoso”, concluiu a ANAJURE em sua nota.
A nota foi assinada pela presidente Dra. Edna V. Zilli, pelo Diretor Jurídico Dr. Mário Freitas, pelo Diretor Executivo Dr. Matheus Carvalho e pelo Assessor Jurídico Dr. Leonardo Balena.
RECEBA NOTÍCIAS DO PORTAL DO TRONO DIRETAMENTE DO WHATSAPP OU TELEGRAM!
Polêmicas4 dias atrás
