O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recorreu à influência dos valores cristãos para justificar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de lei aprovada pelo Congresso Nacional, que buscava pôr fim às saídas temporárias de presos encarcerados no país.
Segundo Lewandowski, o presidente Lula, embasado pelo parecer do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, considerou que a proibição das saídas de presos para visitar a família em datas comemorativas confrontava os princípios fundamentais da Constituição, como a dignidade humana, a individualização da pena e a defesa da família, esta última preconizada pelo artigo 226 da Constituição Federal.
“O presidente da República é um cristão. É um católico cristão. E a família é um dos valores fundamentais ao cristianismo. Portanto, o presidente da República sancionou praticamente na íntegra o Projeto de Lei [PL] do Congresso Nacional, com exceção do trecho que proíbe as visitas à família”, destacou o ministro.
Entretanto, o veto parcial de Lula à lei das saidinhas gerou críticas diretas da oposição, que pretende articular a derrubada da posição do presidente durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A inclusão do assunto na pauta da próxima sessão, marcada para 24 de abril, ainda não está confirmada.
A matéria aprovada pelo Congresso Nacional, e enviada para sanção do presidente Lula, propõe o fim das saídas temporárias em datas comemorativas, mas mantém o benefício para os condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça.
O presidente optou por manter as visitas para os demais presos do regime semiaberto, argumentando que são cruciais para a ressocialização, conforme defendido pelo governo e entidades ligadas aos direitos da população carcerária.
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