Os ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, foram os únicos que votaram contra a manutenção da prisão de Anderson Torres, decretada por Alexandre Moraes.
Mas, o Supremo formou maioria (placar de 9 a 2) para manter a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e também o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias.
Ao votar contra a prisão de Torres, Mendonça disse que “em que pese se reconheça a gravidade dos fatos investigados, aos quais todos manifestamos repulsa e indignação, não se pode confundir o desvalor e a gravidade das condutas e dos resultados delas decorrentes com os requisitos necessários para a custódia cautelar, que são específicos e diversos, a demandarem motivação expressa do órgão julgador que justifique de que modo a liberdade dos acusados pode, no momento atual, conduzir a riscos concretos à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”.
O ministro afirma que considera ser suficientes e adequadas, para afastar o risco à ordem social e à instrução criminal, às seguintes medidas cautelares : a) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio (art. 319, inciso III, do CPP); b) proibição de acesso a qualquer órgão responsável pela apuração dos fatos investigados ou contato com autoridades responsáveis pela investigação ou com possíveis testemunhas (art. 319, II e III, do CPP); e c) proibição de deixar o país, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 (quarenta e oito) horas (art. 319, inciso IV, e art. 320, do CPP).
Em seu voto, o ministro ainda defendeu a necessidade de apurar a responsabilidade de autoridades “de quaisquer níveis ou instâncias” — incluindo as federais — nas falhas de segurança que permitiram manifestantes golpistas invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no último domingo.
Já Kássio Nunes Marques entendeu que o secretário de Segurança do Distrito Federal estava em férias e, portanto, não pode ser acusado de cometer crimes referentes aos atentados em Brasília.
As divergências de Mendonça e Nunes, porém, não mudou nada, pois tanto a ordem de prisão de Torres quanto o afastamento de Ibaneis já tinha maioria em julgamento no plenário virtual.
Como votou cada ministro
As decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhadas por: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
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