Câmara de BH aprova projeto que proíbe o uso de “linguagem neutra” nas escolas

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em segundo turno, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei 54/2021, que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” nas escolas da capital mineira.

O projeto, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL), já havia sido aprovado em primeiro turno no ano passado e gerou opiniões divididas em audiência pública e no plenário da Câmara.

Segundo o texto do projeto, fica proibido o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas de BH, impondo sanções administrativas às que violarem a regra.

A proposta estabelece que os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A “linguagem neutra” é uma forma de linguagem inclusiva que busca evitar a distinção de gênero, substituindo a vogal temática e o artigo por letras como “x” ou “e”, por exemplo. O projeto de lei tem como objetivo proibir essa prática na grade curricular e no material didático das escolas.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter considerado inconstitucional uma legislação semelhante, a Câmara Municipal de BH aprovou a proibição do uso. A banca da esquerda na Câmara pretende entrar na justiça alegando a inconstitucionalidade do projeto.

Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).

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