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Câmara do Recife aprova perdão de dívidas tributárias para igrejas

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Câmara Municipal do Recife - Foto: Divulgação

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (04/12), uma emenda modificativa ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. A iniciativa, apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), busca resolver questões relacionadas a instituições religiosas e agremiações culturais que, mesmo sendo beneficiárias de imunidade tributária, acumularam dívidas de IPTU, taxa de lixo e outros tributos por não terem solicitado a isenção à Prefeitura.

A emenda aprovada garante que a imunidade concedida por meio de requerimento administrativo possa retroagir à data em que a entidade já tinha direito ao benefício. Isso significa que a imunidade pode ser aplicada retroativamente, solucionando a dívida desde seu início.

A vereadora Liana Cirne destaca a importância dessa medida para entidades religiosas que, por desconhecimento de seus direitos, não haviam solicitado a isenção tributária. Além disso, ela argumenta que a mesma solução beneficia agremiações culturais que também tenham direito à isenção tributária, promovendo o perdão de dívidas fiscais municipais antigas com base no princípio da isonomia.

A parlamentar exemplifica a aplicação da emenda mencionando o Bloco Batutas de São José, que, mesmo tendo direito à isenção desde 2008, acumulou uma dívida de mais de um milhão de reais de IPTU. Agora, com a emenda aprovada, entidades como o Bloco Batutas podem solicitar a retroação de sua isenção tributária.

Liana Cirne enfatiza que a iniciativa visa tirar a lei do papel e garantir o respeito aos direitos na prática. “Esperamos que nossa emenda beneficie muitas entidades religiosas e grupos culturais”, conclui a parlamentar.

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