Um casal de empresários gays irá processar o INSS na Justiça após o órgão negar a concessão do salário-maternidade para um deles, que decidiu se afastar das atividades laborais para cuidar de seu filho recém-nascido.
O benefício é previsto para pessoas que se afastam do trabalho por causa do nascimento de um filho, incluindo mulheres que passam por aborto não criminoso e pessoas que adotam. No entanto, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o INSS negou o pedido do empresário, afirmando que seu caso não se encaixava nas condições previstas para a concessão do benefício.
O casal, formado por André Tonanni, de 37 anos, e Helio Heluane, de 45, é pai de um bebê de três meses, concebido por meio de fertilização in vitro e gestado em barriga solidária. O material genético dos dois foi utilizado durante o processo.
“Somos contribuintes há muitos anos e, na hora de ter esse benefício, nos vimos totalmente desamparados. Perante o governo, a nossa composição familiar não existe”, disse Helio Heluane.
O casal apresentou uma certidão de nascimento em que constam os nomes dos dois como pais da criança, mas o INSS exigiu um termo de guarda da criança e a comprovação do afastamento das atividades remuneradas de Helio após o nascimento do filho. O órgão não esclareceu se, de fato, foi solicitado um comprovante de afastamento do trabalho ao empresário.
“Para ter direito ao benefício dentro da norma atual, seria necessário que o segurado apresentasse um termo de guarda da criança e, além disso, comprovasse o afastamento das atividades remuneradas após o fator gerador (nascimento da criança) —situação que não ocorreu”, disse o INSS à Folha.
Além da negativa do benefício, Helio relata ter ouvido “perguntas e afirmações inconvenientes” ao longo do processo de requerimento do salário-maternidade, como “quem é a mãe?”, “como nasceu?” e “não consigo encaixar vocês no sistema”. Segundo eles, por vezes, teve que explicar que se tratava de um filho biológico, ainda que tenha sido gestado em uma barriga solidária.
O casal também enfrentou problemas com o plano de saúde, que não quis reembolsar os gastos hospitalares com o nascimento da criança. Após ser acionado na Justiça, o convênio propôs um acordo.
À Folha, André e Helio pretendem mobilizar outros pais que passaram pela mesma situação para tentar apresentar à Justiça uma ação de classe e mudar a lei. O casal já acumula uma grande audiência em suas redes sociais, onde compartilham sua rotina de pais de primeira viagem e discutem questões relacionadas à paternidade LGBTQIA+.
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