A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária para igrejas e templos religiosos. O texto agora seguirá para votação no plenário.
Atualmente, a Constituição assegura imunidade tributária a essas instituições em relação a tributos sobre patrimônio e serviços vinculados às atividades religiosas. A PEC propõe estender esse benefício para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, abrangendo impostos como o IPI federal, o ICMS estadual e o ISS estadual.
O autor da proposta é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e a relatoria ficou a cargo do deputado Fernando Máximo.
Segundo Crivella, a proposta conta com o apoio do governo, tendo sido discutida previamente com a Casa Civil. Ele destacou que a igreja poderá realizar as compras necessárias e, em seguida, regularizar a situação junto à Receita Federal, pagando os impostos devidos.
Entretanto, para ser aprovada em plenário, a PEC precisa alcançar 308 votos favoráveis.
Inicialmente, o projeto também incluía isenção para partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. Contudo, essas entidades foram retiradas do relatório final, mantendo-se apenas as instituições religiosas.
O relator, Fernando Máximo, explicou que o texto contempla igrejas, templos e outras instituições ligadas a atividades religiosas, como orfanatos, instituições filantrópicas, creches e comunidades terapêuticas.
Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.
O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), comemorou a aprovação. Para ele, a proposta corrige uma injustiça. “As igrejas não podem sofrer esse prejuízo porque quem as sustenta são seus membros, são os fiéis, que já pagamos impostos sobre a nossa renda, sobre tudo o que consumimos e sobre o patrimônio.”
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Brasil e Mundo6 dias atrás
