O arquivamento definitivo da chamada “PEC da Vida” pelo Senado Federal é um assunto que tem gerado muitas discussões no país. Proposta pelo senador Magno Malta em 2015, a proposta buscava restringir o aborto legal no Brasil e foi desarquivada nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro.
A proposta, que já estava em tramitação havia duas legislaturas, não reuniu o apoio necessário de um terço dos parlamentares da Casa para prosseguir, o que a levou a ser arquivada de forma permanente. A PEC defendia que fosse acrescentado ao artigo 5º da Constituição que o direito à vida é garantido “desde a concepção”, em consonância com o que defendem grupos antiaborto.
No entanto, a matéria não foi bem recebida por alguns parlamentares e defensores do aborto legal, que afirmam que a medida restringiria os direitos das mulheres e impediria o acesso a um procedimento seguro e legal em casos específicos, como o de gravidez resultante de estupro, risco de vida da mãe ou má formação do feto.
Além disso, a ressalva feita pela então senadora Juíza Selma Arruda surpreendeu os defensores da proposta, que pediam uma lei mais severa. Selma Arruda defendeu a manutenção dos casos de interrupção da gestação contemplados em lei, o que levou a proposta a ser retirada de pauta.
A “PEC da Vida” defendia que a vida é um direito garantido desde a concepção, o que, segundo os grupos antiaborto, protegeria a vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica.
A PEC defendia que fosse acrescentado ao artigo 5º da Constituição que o direito à vida é garantido “desde a concepção”, em consonância com o que defendem grupos antiaborto.
“Em poucos dias de gestação o coração já está funcionando. Entre 11 e 12 semanas todos os órgãos já estão presentes no corpo da criança. Atualmente é cientificamente possível garantir a perfeita sobrevivência de uma criança nascida de um parto com apenas 18 semanas de gestação, algo completamente impossível na década de 80”, diz trecho do PL.
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Gospel6 dias atrás
