Uma portaria do Ministério da Cidadania, publicada hoje (10), estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês aos beneficiários do Auxílio Brasil que queiram tomar empréstimo em instituições financeiras. As instituições financeiras poderão oferecer juros menores que o mencionado, mas nunca maiores, sendo tal valor o teto.
No total, doze instituições financeiras estão autorizadas a oferecer empréstimos consignados aos beneficiários.
São elas:
Caixa Econômica Federal;
Banco Agibank S/A;
Banco Crefisa S/A;
Banco Daycoval S/A;
Banco Pan S/A;
Banco Safra S/A;
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Pintos S/A Créditos;
QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
Valor Sociedade de Crédito Direto S/A; e
Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
“O valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160”, informou o G1.
É proibida a cobrança de taxas administrativas no momento da celebração do contrato, bem como a previsão de carência para o início do pagamento das parcelas.
Mesmo se o benefício do Auxílio Brasil for cancelado, o empréstimo continuará, devendo o beneficiário providenciar o valor que será debitado na conta a cada mês.