Inaugurada na última sexta-feira (24/02), a Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus, em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá, virou algo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por causa do nome religioso. A cidade possui um pouco mais de 35 mil habitantes.
O colégio deve atender cerca de 1,3 mil alunos da rede estadual de ensino e, de acordo com o diretor regional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Saulo Scariot, irá seguir a mesma orientação pedagógica de toda a rede estadual.
A escola surgiu dentro da Igreja Assembleia de Deus e, no começo da década de 1990, passou a ser mantida pelo estado. Na sexta, foi realizada a inauguração do novo prédio, que custou R$ 5,4 milhões aos cofres públicos.
Ainda segundo o diretor da Seduc, se a sociedade não concordar com o nome atribuído ao colégio, ele poderá ser trocado.
De acordo com o secretário estadual de Educação, Alan Porto, a escola irá seguir as bases do Novo Ensino Médio e oferece três cursos técnicos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com objetivo de preparar os alunos para o mercado de trabalho.
Segundo o advogado mestre em direito constitucional, André Trapani, a nomeação fere, em seu entendimento, a Constituição Federal. “A Constituição estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões”, disse.
“O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome”, completou.
Mas, de acordo com o advogado Felipe Amorim Reis, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), não há inconstitucionalidade na questão. “Embora seja um prédio público, é uma instituição de ensino, não é nenhum outro tipo de serviço público”, afirmou.
“Da mesma forma que [prédios públicos do estado] têm nome de igreja protestante, também têm com nome espírita e católica, de outras religiões. Por essa razão, não vejo inconstitucionalidade”, completou.
Após reforma, a inauguração do novo prédio foi feita com a presença do governador Mauro Mendes (União Brasil), mas internautas criticaram o nome da escola, interpretaram que a unidade escolar seria voltada para evangélicos e destacaram que o Estado é laico.
“Escola é escola, lugar [de] alfabetização, aprendizado e conhecimentos gerais. Religião, cada família tem a sua”, escreveu um internauta. “Cadê o povo da escola sem partido? A igreja agora está acima do Estado? (sic)”, escreveu outra pessoa.
Algumas pessoas também elogiaram a entrega da nova unidade da escola pelo Governo e questionaram as críticas feitas pela maioria dos internautas. “Porque tem nome de igreja vira mi-mi-mi. Tanta coisa pra se preocupar (sic)”, escreveu uma internauta.
A assessoria de comunicação do Governo explicou o nome da escola com uma resposta às críticas feitas pelos internautas.
“O nome da escola é referência a história da instituição e da própria comunidade local. O nome foi idealizado pelo pastor Walter dos Santos, que sempre teve uma visão inovadora da educação como objeto de desenvolvimento humano. Já sobre o funcionamento da unidade, a escola é mantida com recursos dos governos estadual e federal e administrada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar”.
De acordo com o Governo, a escola já existe com esse nome há 36 anos. A unidade foi criada pelo Decreto nº 2.126 de 22 de julho de 1986 e reconhecida pelo decreto nº 2.943 de 12/03/2004. A Secretária de Estado de Educação (Seduc) aponta que a unidade escolar é administrada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.
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Política4 dias atrás
