Governo Lula pede condenação e cassação de Nikolas Ferreira por transfobia

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Lula avaliou que o discurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no Dia Internacional da Mulher, realizado em 8 de março na Câmara dos Deputados, é uma “conduta passível de responsabilização criminal por transfobia e discurso de ódio”.

Em nota técnica assinada pelo ministro Silvio Almeida, pela secretária-executiva da pasta, Rita Cristina de Oliveira, e pela secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a pasta faz considerações sobre o caso e formaliza uma série de recomendações.

A pasta recomenda que seja dada sequência à apuração do caso pela direção da Câmara dos Deputados diante dos pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar já protocolados.

Além disso, a nota pede que se dê sequência à apuração do caso pelo Supremo Tribunal Federal, e que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União sejam acionados para acompanhar os processos em andamento sobre o episódio.

O Ministério dos Direitos Humanos também recomenda que seja realizada audiência pública na Câmara com a presença dos três representantes do ministério que assinam a nota, além de movimentos nacionais em defesa dos direitos LGBTQIA+, associações em defesa dos direitos das pessoas trans, travestis e não-binárias, bem como pesquisadoras sobre o tema nas Instituições Federais de Ensino Superior.

A pasta também sugere que seja promovido um amplo debate público de coibição de fake news divulgadas pelas redes sociais e outros meios de comunicação que ofendem, estereotipam e subjugam a população LGBTQIA+, e que sejam articulados diálogos acerca das regras de concessão e funcionamento para empresas públicas e privadas de comunicação, sobretudo das redes sociais, no sentido de coibir a prática criminosa da LGBTIfobia a partir de canais de comunicação regulados e ou concedidos pelo Estado brasileiro.

O ministério ressalta que a ausência de medidas efetivas por parte do Poder Legislativo contribui para a manutenção de um estado de violência contra a população LGBTQIA+.

A pasta também enfatiza que, após o discurso do deputado, o plenário se encheu de palmas e saudações a ele, demonstrando o amalgamento da discriminação social nas representações políticas hoje eleitas. O reconhecimento criminal da homotransfobia é o reconhecimento de que não se pode tolerar o intolerável, diz a pasta.

Naquela ocasião, o deputado causou polêmica em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ao se vestir com uma peruca amarela e declarar que se sentia mulher. Ele afirmou que as mulheres estavam perdendo espaço para homens que se identificam como mulheres e que isso é uma imposição de uma realidade que não é verdadeira.

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