Justiça determina reativação de serviço de aborto legal em hospital de SP

A Justiça de São Paulo emitiu uma decisão ordenando que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade. A medida, tomada na última quarta-feira (17), atende a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).

O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, responsável pela decisão, também determinou que a prefeitura promova uma “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.

Em resposta, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informou que foi notificada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre a liminar, destacando que está à disposição da Justiça para fornecer todos os esclarecimentos necessários. Contudo, a administração municipal não especificou a data em que pretende cumprir a decisão judicial.

Como alternativa à reativação do serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, o juiz ofereceu à prefeitura a opção de encaminhar novas pacientes e aquelas cujo aborto legal foi cancelado para outras unidades, sem restrição de idade gestacional e sem a necessidade de a paciente agendar o procedimento.

A prefeitura tem um prazo de cinco dias para informar qual das opções será adotada. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 50 mil foi estabelecida.

A suspensão do procedimento em dezembro do ano passado, segundo a prefeitura, foi parte de uma “reorganização” com o objetivo de realizar mutirões de cirurgias no local, incluindo procedimentos relacionados à saúde da mulher, como endometriose e histerectomia, visando atender à demanda necessária.

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