Uma professora da rede pública de São Paulo que, em um período de seis meses, doou cerca de R$ 204,5 mil à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para reaver o montante.
A corte concluiu que ela foi “pressionada pelos pastores a doar tudo o que tinha” em busca de supostas “bênçãos de Deus”.
A primeira doação feita pela educadora à Igreja Universal foi em dezembro de 2017, totalizando R$ 7,5 mil. Em junho do ano seguinte, mais R$ 197 mil foram transferidos, fracionados em dois depósitos: R$ 193.964,25 e R$ 3.035,75. Com um salário líquido mensal de R$ 1,5 mil, a professora sustenta seu marido e filha, ambos desempregados.
Membro da Igreja Universal desde 1999, a professora explicou que se manteve fiel à instituição por acreditar que esta era a forma de manter sua conexão de fé com Deus. O TJ-SP, em sua decisão, salientou que a mulher enfrentou pressões dos pastores para fazer as doações, em nome de supostas bênçãos e em obediência a ensinamentos bíblicos.
O juiz Carlos Alexandre Bottcher, da 4ª Vara Cível de São Paulo, em sua sentença de março de 2022, enfatizou que a professora “foi vítima de coação nas doações à ré”, sobretudo por causa das “pressões psicológicas exercidas pelos membros da organização religiosa”, durante uma campanha chamada “Fogueira Santa”.
Essas doações, feitas entre 1999 e 2018, representam todo o patrimônio que a educadora acumulou ao longo de três décadas. O magistrado trouxe à baila testemunhos que classificam a campanha ‘Fogueira Santa’ como uma espécie de sacrifício material que espera a recompensa divina.
Desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, relator do recurso, declarou: “Trata-se apenas da aplicação de um controle judicial legítimo sobre atos que afrontam direitos fundamentais do ser humano, quais sejam, dignidade, boa-fé e honra”.
Em resposta à decisão de primeira instância, a Igreja Universal alegou que a sentença demonstrava “flagrante intolerância religiosa”.
Ao portal g1, a Universal afirmou que irá recorrer da decisão ao STJ, destacando sua crença na reversão da sentença e ressaltando o direito constitucional de culto e liturgia. Em defesa, a instituição sublinhou a capacidade da professora em tomar suas decisões, mencionando seu cargo público e sua longa associação à igreja, onde nunca alegou sofrer coação. Leia a nota abaixo:
- “A Igreja Universal do Reino de Deus irá recorrer da decisão ao STJ, com a absoluta certeza de que a decisão será revertida, fazendo com que a Justiça e a verdade prevaleçam.
A Universal também reforça que faz seus pedidos de oferta de acordo com a lei e dentro do exercício regular do seu direito constitucionalmente assegurado de culto e liturgia. Desta forma, exatamente em razão da liberdade religiosa, não é possível qualquer tipo de intervenção do Estado — incluindo o Poder Judiciário — na relação de um fiel com sua Igreja.
Vale lembrar que a autora desta ação é uma professora de escola pública. Uma pessoa esclarecida, bem formada e informada, que conseguiu ser aprovada em um concurso público, sendo totalmente capaz de assumir suas próprias decisões.
Além disso, tendo sido membro da Igreja por 18 anos, conhecia profundamente seus rituais litúrgicos, e jamais alegou ter sofrido qualquer tipo de “coação””.
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Brasil e Mundo7 dias atrás
