A Justiça Federal ordenou que a Band e a Record TV reduzissem o tempo dedicado a igrejas em suas respectivas programações. Segundo a sentença, as empresas estariam descumprindo o limite legal de comercialização de espaço televisivo, fixado em 25%.
A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público Federal, de acordo com informações divulgadas na última segunda-feira (23/05). Na ação, o MPF apontou o descumprimento da Lei Geral de Radiodifusão por parte das duas empresas. A lei estabelece o limite máximo de 25% para comercialização do tempo de programação.
De acordo com um inquérito instaurado em 2016, as emissoras chegam a dedicar até 9 horas e 30 minutos diários a programas religiosos. Segundo informações do site NaTelinha, a Band Rio e a Record deverão reduzir o período total comercializado de sua grade para 24% do tempo diário, o que é equivalente a seis horas da programação, incluindo espaços para entidades religiosas ou sem fins lucrativos.
A decisão da Justiça, ainda, determinou que a União fiscalize o cumprimento do limite estabelecido por lei e que as emissoras ajustem a sua programação, reduzindo o período total de horas de sua programação vendido às igrejas.
“Dada a importância social do setor de radiodifusão, a ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concessões e permissões de radiodifusão e o enriquecimento ilícito dos que comercializam os horários acima dos limites legais”, detalhou uma das decisões envolvendo o caso.
“Ainda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV não se refiram a publicidade de marca, produto, ou ideia, há verdadeira comercialização de grade mediante contratos de caráter sinalagmático e de inegável intuito lucrativo, já que recebe a mesma contraprestação financeira pela cessão do tempo de sua programação”, diz outro trecho da decisão.
Na época da investigação, segundo o site CartaCapital, apontou que a TV Record vende 28,19% do tempo televisivo para programas relacionados com a Igreja Universal do Reino de Deus. Já a Band disponibiliza destina 20,38% da sua programação para prosélitos religiosos.
- RECEBA NOTÍCIAS DO PORTAL DO TRONO DIRETAMENTE DO WHATSAPP!
Brasil e Mundo3 dias atrás
