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Justiça manda Record e Band diminuam tempo televisivo para igrejas

As empresas estariam descumprindo o limite legal de comercialização de espaço televisivo, fixado em 25%, segundo a Justiça

Publicado

4 meses atrás

26 de maio de 2022

Por

Portal do Trono

Edir Macedo e Valdemiro Santiago - Foto: Reprodução

A Justiça Federal ordenou que a Band e a Record TV reduzissem o tempo dedicado a igrejas em suas respectivas programações. Segundo a sentença, as empresas estariam descumprindo o limite legal de comercialização de espaço televisivo, fixado em 25%.

A decisão foi tomada após ação movida pelo Ministério Público Federal, de acordo com informações divulgadas na última segunda-feira (23/05). Na ação, o MPF apontou o descumprimento da Lei Geral de Radiodifusão por parte das duas empresas. A lei estabelece o limite máximo de 25% para comercialização do tempo de programação.

De acordo com um inquérito instaurado em 2016, as emissoras chegam a dedicar até 9 horas e 30 minutos diários a programas religiosos. Segundo informações do site NaTelinha, a Band Rio e a Record deverão reduzir o período total comercializado de sua grade para 24% do tempo diário, o que é equivalente a seis horas da programação, incluindo espaços para entidades religiosas ou sem fins lucrativos.

A decisão da Justiça, ainda, determinou que a União fiscalize o cumprimento do limite estabelecido por lei e que as emissoras ajustem a sua programação, reduzindo o período total de horas de sua programação vendido às igrejas.

“Dada a importância social do setor de radiodifusão, a ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concessões e permissões de radiodifusão e o enriquecimento ilícito dos que comercializam os horários acima dos limites legais”, detalhou uma das decisões envolvendo o caso.

“Ainda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV não se refiram a publicidade de marca, produto, ou ideia, há verdadeira comercialização de grade mediante contratos de caráter sinalagmático e de inegável intuito lucrativo, já que recebe a mesma contraprestação financeira pela cessão do tempo de sua programação”, diz outro trecho da decisão.

Na época da investigação, segundo o site CartaCapital, apontou que a TV Record vende 28,19% do tempo televisivo para programas relacionados com a Igreja Universal do Reino de Deus. Já a Band disponibiliza destina 20,38% da sua programação para prosélitos religiosos.