Mãe é ameaçada de perder guarda do filho por decidir educar em casa

Regiane Cichelero, mãe cristã residente no estado, enfrenta desafios judiciais e está sendo multada por optar por educar seu filho de 12 anos em casa, prática conhecida como homeschooling.

Regiane iniciou o processo de educação domiciliar durante a pandemia da Covid-19, período em que muitos estabelecimentos, incluindo escolas, estavam fechados. No entanto, mesmo após a reabertura da escola em que o menino estava matriculado em março de 2021, ela decidiu continuar com o método em casa, alegando que era a melhor forma de proporcionar ao filho uma educação de qualidade e em linha com os princípios cristãos da família.

Devido a essa escolha, promotores locais desafiaram sua decisão e Regiane foi multada em R$1.500. A multa aumentará diariamente enquanto o filho não for matriculado na instituição local. Mais preocupante é a ameaça de perda da guarda do filho caso ele continue a ser educado em casa.

Julio Pohl, conselheiro jurídico da ADF International, organização cristã que defende os direitos de Regiane, afirmou: “Os direitos dos pais estão claramente sob ataque no Brasil”.

“É condenável que Regiane Cichelero tenha sido processada, multada e ainda ameaçada de perder a guarda de seu filho por optar pelo homeschooling. Estamos ansiosos para buscar justiça para ela e sua família”, disse.

A ADF International ressalta que a lei internacional de direitos humanos protege os direitos dos pais de escolher a educação de seus filhos. O artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 13 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais oferecem apoio a essa posição.

Em resposta às ações, Regiane Cichelero declarou: “A educação domiciliar permite que eu compartilhe nossa fé e valores, tão cruciais para nossa família, com meu filho diariamente. Valores estes que, na minha visão, são constantemente desafiados no sistema público de ensino do Brasil”.

Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), mais de 70.000 crianças atualmente são educadas em casa no Brasil. Regiane conclui: “Estou esperançosa pelo dia em que nós, pais, no Brasil, poderemos educar nossos filhos da maneira que vemos como melhor sem o medo de repercussões legais”.

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