Magazine Luiza e Shopee são processadas por divulgação de informações falsas

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) tomou medidas contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por suspeitas de divulgar informações falsas relacionadas à comercialização de dióxido de cloro.

A medida cautelar determina que as empresas removam imediatamente de suas plataformas qualquer conteúdo ilícito relacionado ao dióxido de cloro e medidas para evitar futuras divulgações, sejam elas de autoria própria ou patrocinadas. Cada empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento, até que a medida seja totalmente atendida.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25/10). A Senacon alega que essa substância, autorizada pela Anvisa como saneante, tem sido associada a alegações falsas e não comprovadas cientificamente de cura para várias condições médicas, incluindo autismo, bem como alegações de inibição ou desativação de vacinas.

Além disso, a Senacon também iniciou um processo administrativo sancionador contra as quatro empresas para investigar possíveis infrações contra os consumidores. As empresas têm um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas.

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