O deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PL-SP) teve R$ 254.240,75 penhorados pela Justiça de São Paulo para pagar uma condenação imposta na ação movida pela ONG Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (Abcd’s).
A decisão ocorreu após anos de discussão judicial sobre o caso ocorrido na Parada Gay de São Paulo em 2015. A informação é de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Na ocasião, uma atriz desfilou crucificada como Jesus Cristo em um ato de protesto contra o aumento de mortes relacionadas à discriminação contra a população LGBT+.
Após a manifestação, Feliciano classificou as imagens como “chocantes” e afirmou que os organizadores teriam cometido “crime de profanação contra o símbolo religioso”. Ele ainda defendeu que a Parada Gay deveria ser proibida.
Em 2021, a Justiça entendeu que o “direito de crença e a liberdade de expressão não são absolutos, mas sim limitados por outras garantias fundamentais”. Feliciano foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que passou a ser corrigido desde então.
Na última decisão, datada do dia 5 de maio deste ano, a Justiça confirmou a penhora do valor da conta bancária do deputado e determinou que o montante fosse transferido para uma conta judicial à disposição do juízo. A execução de Feliciano tramita na 33ª Vara Cível.
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