O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal opinou pela reprovação das contas da campanha da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF).
Segundo o parecer do procurador, publicado na última quarta-feira (30), houve irregularidade no gasto de R$ 600 mil na campanha.
O procurador esclareceu que houve uso de recursos do Fundo Partidário (pouco mais de R$ 100 mil) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (quase R$ 500 mil) para custear a “produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis”.
“Quanto à contratação de segurança particular, há que se reconhecer não haver previsão legal para seu pagamento com recursos públicos”, afirmou Zilmar Antonio Drumond, que assinou o parecer. E concluiu:
“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional.”