A Ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica sobre casos de aborto legal, após forte pressão dos parlamentares da oposição.
A nota, publicada na quarta-feira (28/02), causou controvérsia ao estabelecer que não seria aplicado o “limite temporal” previsto no Código Penal para a realização de aborto em casos de estupro ou risco de vida para a mãe.
Ou seja, a limitação para o procedimento, que antes era de 21 semanas e 6 dias, passava a não ter mais esse limite temporal, possibilitando a realização do aborto, nos casos em que não é punido no Brasil, até as 40 semanas de gestação (9 meses).
O documento, que contrariava uma manifestação anterior da pasta no governo Bolsonaro, foi suspenso pela ministra argumentando que não passou por todas as esferas necessárias de aprovação, incluindo a consultoria jurídica da pasta.
A decisão de suspender a nota foi tomada após a oposição prometer derrubar o documento no Congresso Nacional, o que representaria uma derrota para o governo em um assunto tão delicado.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou a decisão nas redes sociais, declarando: “A pressão funcionou. O Brasil quer vida, e não morte.”
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