O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prossegue o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (29/06). Após duas sessões anteriores, o ministro Raul Araújo apresentou seu voto, manifestando-se pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.
Com esse posicionamento, o placar ficou empatado em 1 a 1, aguardando os votos de outros cinco ministros, sendo o próximo o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado na terça-feira (27/06), pela condenação do ex-presidente, acusando-o de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento está relacionado à reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, transmitida pela TV oficial do governo, na qual o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, levantando alegações infundadas de fraudes.
Durante seu voto, o ministro Raul Araújo divergiu do entendimento do relator e argumentou que “não há que ter limites no direito à dúvida”.
Embora tenha concordado que Bolsonaro tenha divulgado informações falsas na reunião, o ministro entendeu que a gravidade das acusações não era suficiente para a condenação. Araújo também mencionou as medidas tomadas para minimizar o impacto eleitoral do evento, como a retirada do vídeo da internet e a imposição de multa.
Além disso, o ministro afastou a possibilidade de irregularidades no uso da estrutura de comunicação do governo para a transmissão da reunião, justificando que o veículo de comunicação já teria noticiado a agenda presidencial, independentemente do discurso realizado.
Araújo também se posicionou contra a inclusão da “minuta do golpe” encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres como prova do processo, afirmando que fatos descobertos após as eleições não deveriam ser considerados, pois não tiveram efeito eleitoral.
O julgamento prosseguirá com os votos dos demais ministros, seguindo a ordem estabelecida.
Brasil e Mundo5 dias atrás
