Moraes decide liberar contas de Nikolas Ferreira

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas nas redes sociais do vereador de Belo Horizonte (MG) e deputado eleito Nikolas Ferreira (PL).

Moraes determinou, no entanto, que o parlamentar não publique ou compartilhe “notícias fraudulentas”. Caso descumpra, o futuro parlamentar federal pode ter de pagar multa de R$ 10 mil por dia.

Com a determinação, Ferreira poderá voltar para seis aplicativos — Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube.

Nikolas Ferreira teve suas redes sociais suspensas por Alexandre por considerar que ele havia atacado o processo eleitoral e incentivado atos antidemocráticos.

Moraes considerou que deveria ser aplicado o mesmo critério utilizado com o deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). As contas de Rick também haviam sido derrubadas por Moraes, mas foram liberadas após pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“Vê-se que os argumentos veiculados para a liberação das contas do Senador Alan Rick se mostram inteiramente aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, de modo que, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito, os efeitos da decisão devem estender-se ao deputado federal”, escreveu Moraes em sua decisão.

A decisão sobre as contas de Nikolas foi assinada pelo ministro na terça-feira, mas só foi divulgada nesta quinta (26).