O Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Planalto, em 18 de julho de 2022.
O pedido foi feito pelo PDT e é o mais avançado na Justiça entre as ações que podem tornar o ex-presidente inelegível, podendo ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda neste semestre.
Na manifestação entregue ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concorda com a procedência da ação do PDT, que denuncia Bolsonaro por utilizar a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral do Brasil.
Na reunião, que foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais, Bolsonaro fez uma série de ataques às urnas eletrônicas e disseminou diversas informações sobre a confiabilidade do sistema de votação do país.
Em dezembro de 2022, o TSE decidiu, por unanimidade, manter a ação do PDT que apura suposto abuso de poder político. Os ministros confirmaram a decisão do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que negou duas preliminares propostas pela chapa de Bolsonaro, que visavam extinguir o processo antes mesmo da análise do mérito da questão.
Uma delas alegava que o TSE não tem competência para julgar a ação porque a reunião não teria, segundo a defesa, caráter eleitoral. A outra pedia que a TV Brasil entrasse como polo passivo no processo. O TSE determinou a exclusão das postagens em 30 de agosto.
A ação aberta pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político, é relacionada à reunião com embaixadores, onde o ex-presidente atacou o sistema eleitoral do Brasil no Palácio do Planalto e transmitido pela TV Brasil.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, impôs sigilo provisório à ação. No último dia 31 de março, a fase de coleta de provas foi encerrada.
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Brasil e Mundo7 dias atrás
