O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do governo de Dilma Rousseff. Ele era investigado por alegadas irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil (BB) em 2015.
O caso, que ficou conhecido pela expressão “pedaladas fiscais”, foi o argumento usado para o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff no ano seguinte.
“A verdade veio à tona”, disse Dilma Rousseff nesta quarta-feira (21/09). “Demorou, mas a justiça está sendo feita”, acrescentou a ex-presidente. Ela também era investigada pela Procuradoria da República no Distrito Federal em inquérito civil que buscava identificar os responsáveis pelas “pedaladas fiscais”
A decisão pelo arquivamento, tomada pela 5ª Câmara de Coordenação de Revisão de Combate à Corrupção, foi publicada pelo site de Dilma e confirma as alegações de que não havia motivo para destituição da ex-presidenta.
A decisão pelo arquivamento foi fundamentada pelo fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria do atual Ministério da Economia descartaram a possibilidade de responsabilização da ex-presidenta, do ex-ministro e do ex-secretário no caso das pedaladas fiscais.
Para as entidades, ficou constatada a boa-fé dos acusados, que agiram de acordo com as práticas vigentes no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em agosto de 2016, o Senado condenou Dilma à perda do cargo de presidente por considerar que as “pedaladas fiscais” feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu lugar assumiu Michel Temer, que ficou no cargo até o fim de 2018.