O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) vai responder por injúria racial contra a também deputada mineira Duda Salabert (PDT), após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolher um pedido do Ministério Público e determinar que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte deve julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.
A Justiça tem até 30 dias para aceitar ou não a denúncia. Caso aceite, Nikolas se tornará réu.
Em novembro de 2020, quando os dois eram vereadores de Belo Horizonte, Nikolas deu entrevista ao Estado de Minas e se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino.
“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse na época.
Anteriormente, o caso seria julgado na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, pois o entendimento era de que a queixa-crime não se enquadrava em injúria.
O MPMG recorreu e pediu que casos de homofobia e transfobia sejam avaliados pela Justiça Comum.
O Ministério Público tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
Segundo o deputado, “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar”. Além disso, disse estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime.
Minas Gerais3 dias atrás
