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Nova carteira de identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’

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Estados têm prazo para se adaptar à emissão da nova carteira de identidade sem distinção de sexo e nome social - Foto: Divulgação

O Ministério de Gestão e Inovação anunciou mudanças na nova carteira de identidade, atendendo a pedido do Ministério dos Direitos Humanos. De acordo com informações divulgadas pela TV Globo, a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, não terá mais o campo “sexo” e também unificará o campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil.

Essas alterações buscam tornar o documento mais inclusivo e atenderam a solicitações de entidades defensoras dos direitos LGBTQIA+ e do Ministério Público Federal. As mudanças revertem as normas estabelecidas durante o governo anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O novo modelo de identidade, que está sendo gradualmente implementado nos estados brasileiros, utilizará o CPF como identificação, substituindo o RG. Atualmente, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da Federação. Com a nova identidade, o brasileiro adotará apenas o CPF como número identificador.

A previsão é que as novas regras sejam publicadas no “Diário Oficial da União” até o fim de junho e passem a valer imediatamente. Os estados têm até 6 de novembro para se adaptar e adotar a emissão do novo documento.

As mudanças anunciadas também são uma resposta às críticas do Ministério Público Federal, que considerou o modelo de RG anterior inconstitucional por trazer critérios sobre sexo e nome social.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão argumentou que a utilização do nome de registro antes do nome social violava o direito à autoidentificação das pessoas trans e poderia expor essas pessoas de forma vexatória.

Além disso, o Ministério Público Federal destacou que não há necessidade administrativa ou burocrática que justifique a inclusão da informação de sexo no documento de identificação. A procuradoria também levou em consideração as pessoas intersexo, que possuem variações naturais nas características do corpo em relação ao sexo biológico.

A inclusão do nome social em campo separado também foi questionada por entidades ligadas aos direitos LGBTQIA+, já que, na prática, transexuais e travestis continuariam tendo que exibir o nome de registro, que não condiz com sua identidade.

Com a nova carteira de identidade, a expectativa é de que o antigo RG caia gradualmente em desuso nos cadastros. Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, até abril deste ano, mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas foram emitidas e outras 330 mil foram baixadas em formato digital no aplicativo “gov.br”.

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