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Parecer considera improcedente ação do PT contra pastores e Bolsonaro

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, não houve “pedido explícito de voto” na 45ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus

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Jair Bolsonaro na abertura da 45ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil - Foto: Divulgação

Em abril, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação contra pastores da Assembleia de Deus, após ter convidado o presidente Jair Bolsonaro para participar da abertura da 45ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil naquele mês.

Na semana passada, a ação do partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um parecer de improcedência pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o que na prática representa uma primeira derrota para a sigla em sua tentativa de intimidar o apoio evangélico ao presidente Bolsonaro.

A ação foi movida contra Adavilson Azevedo da Costa, José Wellington Costa Júnior e Sóstenes Silva Cavalcante, além do próprio presidente. O partido alegou junto ao Ministério Público Eleitoral, que os religiosos haviam promovido campanha antecipada para o chefe do Executivo.

“A verdade é que os eventos mencionados, apresentados como compromissos oficiais de Jair Messias Bolsonaro, na qualidade de chefe do Poder Executivo, serviram apenas de pretexto para mais um episódio de campanha eleitoral extemporânea”, disse a legenda na ação.

Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, não houve “pedido explícito de voto” por parte do presidente ou dos apoiadores, o que é vetado pela Justiça Eleitoral em período de pré-campanha. Assim, a participação não configura campanha antecipada.

“A conclamação genérica por que se obtenham candidatos afinados com a pauta de interesses e de valores da comunidade religiosa não constitui propaganda de candidato, mas manifestação inserida na liberdade de expressão”, disse o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco.

A decisão ainda ressalta que “não é dado restringir a palavra do cidadão que indica a seus admiradores, seguidores e ouvintes que critérios devem levar em conta para escolher os seus candidatos no pleito eleitoral”.

Bolsonaro participou da Convenção a convite do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Na ocasião, os pastores demonstraram total apoio à reeleição do presidente. Um dos líderes religiosos presentes no evento chegou a profetizar a reeleição de Bolsonaro.

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