A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) rejeitou, em 1º turno, uma proposta de lei que estabelece penalidade para estabelecimentos que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual. De autoria da vereadora Duda Salabert (PDT), o projeto teve 32 votos contrários e 7 favoráveis.
O projeto 162/2021 pretende alterar a legislação municipal para dispor que o estabelecimento que discriminar pessoas em virtude de identidade de gênero ou características sexuais esteja sujeito a penalidades. O PL propõe multar em até R$ 10 mil.
Conforme PL, haverá imposição de penalidade para o estabelecimento que, por atos de seus proprietários, adotarem atos de coação ou de violência em função de identidade de gênero ou características sexuais. A Lei 8.176/2001, atualmente em vigor, faz referência apenas à orientação sexual, mas a autora do projeto, Duda Salabert (PDT), afirmou que “para oferecer uma proteção mais ampla e adequada, é necessário abranger não apenas a orientação sexual, mas também a identidade de gênero e as características sexuais”.
Na última terça-feira (04/04), o projeto foi a votação na Câmara de Vereadores. Segundo a vereadora Flávia Borja (PP), o projeto é mais uma tentativa da esquerda para impor a ideologia de gênero na capital mineira. “O comércio que não aceitar marmanjo entrando no banheiro de mulher, vai ser multado. Por não concordar com homem entrando no banheiro de mulher”, discursou ela.
“E esse absurdo que esse projeto visa determinar uma multa aos comerciantes que não concordarem com a temática da identificação de gênero na capital. Nós temos a liberdade de expressão, a liberdade de crença. A bancada cristã não aceita essa imposição”.
“Enquanto eu for vereadora em Belo Horizonte continuarei lutando com firmeza e empenho para que isso não saia do imaginário bizarro da esquerda”, disse ela.
Borja foi rebatida por Iza Lourença (PSOL). Segundo a vereadora do PSOL, Duda Salabert apresentou o projeto de lei após um salão de beleza se recusar a atendê-la pelo fato dela ser uma mulher travesti. “Gostaria de dizer para a vereadora (Flávia Borja) que transfobia é crime. Vir aqui e ser transfóbica também é crime. Liberdade religiosa e de expressão não são passe livre para discriminar pessoas”, declarou Iza.
Flávio respondeu: “Não é discurso de ódio, transfobia. Aqui é uma concepção, uma crença, é aquilo que diz o nosso livro sagrado. No final das contas, só tem dois caminhos: ou a gente vai parar no urologista ou no ginecologista”, acrescentou.
Para o vereador Ciro Pereira (PTB), o projeto em questão é “um completo absurdo da militância da esquerda, ferindo liberdades individuais e de crença”. “Vamos continuar lutando pelos nossos princípios, pelos nossos valores e por aquilo que acreditamos”, afirmou.
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Brasil e Mundo3 dias atrás
