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Política

Proposta de dia de folga segundo religião do trabalhador é debatido no Senado

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Projeto de lei busca garantir liberdade religiosa no ambiente de trabalho - Foto: Geraldo Magela/Agência Senad

De acordo com a pesquisa Global Religion 2023 do instituto Ipsos, que revelou que quase nove em cada dez brasileiros acreditam em Deus, um debate acalorado ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na última segunda-feira (26/02). O foco da discussão foi a proposta de alteração na legislação trabalhista para permitir que os trabalhadores possam escolher seu dia de descanso semanal com base em suas convicções religiosas.

O projeto de lei (PL) 3.346/2019, em tramitação na CDH, e que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, propõe que os trabalhadores possam negociar com seus empregadores a mudança do dia de folga, como por exemplo, optar por descansar no sábado em vez do domingo, conforme suas crenças religiosas. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, expressou apoio à iniciativa, destacando que ela está alinhada com os princípios constitucionais de liberdade de consciência.

O PL, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa garantir os direitos dos trabalhadores, permitindo que escolham seu dia de descanso de acordo com suas convicções religiosas, sem prejuízo para o empregador. A proposta também contempla a possibilidade de compensação do período não trabalhado e o direito de usar adereços religiosos no local de trabalho.

Diversos representantes de diferentes religiões, como a Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Edna V. Zilli, e o diretor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para América do Sul, Luigi Braga, expressaram apoio ao projeto, enfatizando a importância da liberdade religiosa e da dignidade do trabalhador.

“O direito que a Constituição assegura não é a minha percepção, mas a percepção e o direito do outro, independente da minha opinião sobre o que ele estava falando. Então a questão da liberdade religiosa ela talvez seja o direito mais profundo, porque quando a gente fala dos direitos do dia a dia, nós estamos falando de direitos relacionados a nossa vida, mas quando você fala de liberdade religiosa você está pensando no transcendental, você está pensando […] muito além do que a gente está vivendo aqui, do cargo que a gente ocupa, do dinheiro que a gente tem e do que a gente faz”, disse o diretor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para América do Sul, Luigi Braga.

No entanto, os debatedores também destacaram a necessidade de evitar o uso indevido da liberdade religiosa para propagar ódio ou discriminação. Segundo Girrad Mahmoud Sammour, presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), a liberdade de consciência deve ser exercida com responsabilidade, respeitando a diversidade e a dignidade humana.

Os participantes do debate concordaram que a proposta de flexibilização dos dias de folga conforme a religião do trabalhador promove a inclusão e a diversidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e respeitosa com as diferentes crenças religiosas.

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