O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para a abertura de um inquérito na Corte com o intuito de investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), após suas declarações referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.
Segundo a decisão divulgada nesta quarta-feira (10/04), Fux determinou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) realize as diligências preliminares no caso, visando apurar se houve a prática do crime de injúria.
“A suspeita de prática criminosa envolvendo parlamentar federal contra o chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu o ministro.
A solicitação para a investigação partiu do Ministério da Justiça, sob a alegação de que Lula, ocupando o cargo de presidente, foi alvo de declarações consideradas ofensivas à sua honra proferidas pelo deputado.
Durante o evento na ONU, Nikolas Ferreira citou o filósofo Olavo de Carvalho e expressou sua opinião sobre diversas personalidades, incluindo o presidente Lula, a quem chamou de “ladrão que deveria estar na prisão”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à abertura da investigação, ressaltando a possível prática do crime de injúria.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que as declarações do deputado podem configurar crime de injúria contra o presidente da República, e argumentou contra a aplicação de imunidade parlamentar no caso.
Nikolas Ferreira, por sua vez, comentou sobre a decisão do ministro Fux em suas redes sociais, alegando que a investigação representa uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil. O deputado associou a determinação do Supremo a um pedido por mais informações sobre denúncias feitas pelo empresário Elon Musk, em meio a um embate deste com o ministro Alexandre de Moraes, proprietário de uma rede social.
Nikolas Ferreira afirmou que ‘Imagine como vai ser com um simples cidadão brasileiro, que não pode chamar um político condenado em três instâncias de ladrão e envolvido até o pescoço em casos de corrupção. Hoje sou eu, amanhã é você’, destacou a publicação do deputado nas redes sociais.
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