STF retoma julgamento sobre porte pessoal de drogas; falta 1 voto para a aprovação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (06/03), a análise da ação que discute o porte de drogas para uso pessoal. O julgamento, iniciado em 2015, foi interrompido em agosto de 2023 pelo pedido de vista do ministro André Mendonça.

Atualmente, a Corte está a apenas um voto de alcançar a decisão final sobre a descriminalização do porte de maconha. Dos seis ministros que já se pronunciaram, cinco são favoráveis à descriminalização, enquanto um é contra. Os ministros favoráveis são Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, enquanto Cristiano Zanin é o único contrário.

A ação em questão questiona o artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que aborda o transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal, prevendo penas brandas, como advertência, serviços comunitários e medidas educativas.

Além da questão da descriminalização, a Corte também discutirá os critérios para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas, uma vez que atualmente essa definição fica a critério do juiz.

O julgamento tem gerado tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente devido à tramitação no Senado Federal de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização de todas as drogas, independentemente da quantidade.

O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, esclareceu que o julgamento não implica na descriminalização das drogas, mas sim na definição da quantidade que caracteriza o porte ou o tráfico.

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