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STJ derruba decisão que liberava construção do Museu da Bíblia em Brasília

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Projeto do Museu da Bíblia, a ser construído no Eixo Monumental, em Brasília - Foto: Divulgação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, derrubar na última quinta-feira (14/12) a decisão que permitia a continuidade do processo de construção do Museu da Bíblia em Brasília, iniciativa do governo do Distrito Federal.

A autorização para a empreitada foi concedida por meio de um ato administrativo do governo local, entretanto, foi suspensa em duas ocasiões por determinações da Justiça do Distrito Federal. Em ambas as situações, o Executivo do Distrito Federal recorreu ao STJ por meio de pedido de suspensão de liminar e sentença (SLS).

Esse tipo de medida é adotado contra decisões que vão contra o interesse público ou que apresentem ilegitimidade evidente, visando evitar danos significativos à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.

O ministro Humberto Martins, na época presidente do STJ, decidiu suspender as decisões, alegando que haveria uma interferência indevida na execução da política cultural do governo distrital.

Contudo, nesta quinta-feira, a maioria dos ministros considerou a suspensão inadequada, pois a decisão contestada estava fundamentada em preceitos constitucionais válidos. Dessa forma, a análise do caso não compete ao STJ, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.

Essa conclusão foi estabelecida durante o agravo contra a decisão do presidente na SLS. Assim, a Corte Especial acolheu o agravo para não dar prosseguimento ao pedido de suspensão.

O voto divergente do ministro Herman Benjamin foi o posicionamento vencedor, sendo apoiado pelos ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Joel Ilan Paciornik e Nancy Andrighi.

Por outro lado, o relator e os ministros Raul Araújo e Og Fernandes ficaram vencidos. Para eles, a questão constitucional no caso é apenas reflexa, permitindo a análise do pedido de suspensão, uma vez que a construção do Museu da Bíblia não compromete a laicidade do estado.

Segundo o Governo do Distrito Federal o museu deve ser erguido em lote público de 7,5 mil metros quadrados, nas proximidades da Estrada Parque Indústrias e Abastecimento (Epia) e da antiga Rodoferroviária de Brasília, na ponta do Eixo Monumental.

O governo informou que a construção do Museu Nacional da Bíblia terá um orçamento de R$ 26 milhões. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa será a pasta responsável pela licitação da obra.

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