Nesta quarta-feira (19/04), a Justiça de Minas Gerais condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 80 mil em danos morais à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) por ter sido acusado de transfobia. Duda Salabert entrou com uma queixa-crime contra o parlamentar após ele se referir a ela pelo pronome masculino durante uma entrevista.
O caso aconteceu em novembro de 2020, quando o deputado, ao jornal Estado de Minas, afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.
Segundo o magistrado da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, a transexualidade deve ser respeitada e a conduta do deputado foi inaceitável.
A decisão acolheu um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) baseado em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu que ofensa à honra da pessoa, relacionado à identidade de gênero, caracteriza como um tipo de racismo.
O magistrado destacou que Nikolas Ferreira tem influência nas redes sociais, assim como Duda Salabert, e suas alegações tiveram grande repercussão. Ele se negou a reconhecer Duda como mulher e realizou comentários jocosos e irônicos sobre sua identidade de gênero, o que foi considerado uma postura preconceituosa e ofensiva.
“Restou comprovado que o requerido […] se negou a reconhecer a autora como mulher. Realizou, ainda, comentários jocosos e irônicos em suas redes sociais a respeito da identidade de gênero da requerente, os quais tiveram grande repercussão, com mais de 8 mil ‘likes’ no Twitter e 57 mil no Instagram”, destacou o juiz José Ricardo.
Duda Salabert comemorou a condenação de Nikolas Ferreira nas redes sociais. Segundo a sentença, a autora vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher e a transexualidade deve ser respeitada.
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Brasil e Mundo7 dias atrás
