O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deliberou nesta terça-feira (08/04) sobre a ação que acusava o deputado federal Pastor Diniz (União Brasil) de abuso de poder político, econômico e religioso durante as eleições de 2022. Por unanimidade, o TRE-RR decidiu pela absolvição do parlamentar.
A acusação, apresentada na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) pelo ex-deputado estadual Jeferson Alves, suplente de Diniz, alegava que o parlamentar se promoveu ilegalmente na pré-campanha por meio do projeto social S.O.S Baixo Rio Branco 20 anos, realizado pela Assembleia de Deus em Caracaraí e Rorainópolis, em junho de 2022. Além disso, o deputado foi acusado de utilizar o posto de pastor da denominação com a estrutura física da instituição para supostamente captar eleitores de forma ilícita.
A defesa de Pastor Diniz refutou as acusações, alegando que o projeto social existe há 20 anos e foi promovido mesmo em anos sem eleições. A advogada Maria Dizanete de Souza Matias destacou que o deputado obteve uma votação irrisória na região do Baixo Rio Branco em 2022, o que indicaria ausência de interesse eleitoral na ação social.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou, pedindo a improcedência da denúncia devido à falta de provas robustas sobre o caso. O procurador Alisson Marugal reconheceu que a denúncia se assemelhava a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) já julgada improcedente e que não havia evidências de que o S.O.S Baixo Rio Branco foi realizado para beneficiar o deputado.
O juiz relator da Aime, Francisco Guimarães, ressaltou que não foram apresentadas provas que ligassem o então pré-candidato aos crimes eleitorais alegados. Ele concluiu que Pastor Diniz não teve interesse eleitoral no projeto social que existe há duas décadas e apontou a falta de provas robustas na denúncia que apontava compra de votos nas comunidades ribeirinhas.
Com a decisão do TRE-RR, Pastor Diniz segue seu mandato sem as penalidades que lhe eram propostas pela Aime.
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