O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve uma liminar que proíbe a Primeira Igreja Batista de Aracruz (Pibara) de se manifestar contra a ideologia de gênero e ainda exige uma indenização ao movimento ativista LGBTQIA+.
A liminar foi originalmente solicitada pelo Ministério Público do Estado (MPES) e acatada em primeira instância.
O veredito do TJES rejeitou o agravo impetrado pela Pibara em uma tentativa de suspender a liminar. A decisão seguiu a posição do relator, Samuel Meira Brasil Jr., e do presidente em exercício do Tribunal, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, deixando o placar final em 2 a 1 contra a Pibara.
“Para que todos possam ter a ideia do impacto e da força que uma palavra tem, nós podemos ver no recente episódio em que um pastor fez uma suposta alusão à vontade de Deus e incitou fiéis a matarem a população LGBTQIAP+”, disse o relator Brasil Jr. em sua justificativa de voto, citando um caso polêmico recente.
Segundo o portal Comunhão, a liderança da Pibara se diz respeitosa, mas preocupada com a decisão. “Agora teremos que ser julgado em primeira instância aqui em Aracruz, e se perdermos, recorreremos ao STF”, disse o presidente da igreja, pastor Luciano Estevam Gomes.
Em entrevistas anteriores, o pastor Luciano alertou para as implicações de uma derrota no TJES para a liberdade religiosa e de expressão. “O que está em jogo? A liberdade religiosa de todas as religiões do Brasil, mas infelizmente a maioria não está atenta a isso”, afirmou.
O CASO
Em 9 de junho de 2022, a Pibara instalou um outdoor em suas dependências, com uma mensagem que rapidamente se tornou objeto de polêmica: “A Bíblia é a única proteção contra o ativismo LGBTQIA+”.
A imagem da placa rapidamente se espalhou pelas redes sociais e gerou uma onda de protestos. A igreja acabou enfrentando quatro queixas-crime e 33 denúncias de atos criminosos homofóbicos perante ao MPES. Todas as queixas foram arquivadas por considerarem que não houve crime.
No entanto, em 22 de julho, a juíza Ana Flávia Melo Vello, da 2ª Vara Cível de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz, acatou um pedido do MPES contra a igreja, determinando a retirada do outdoor e a abstenção da igreja de veicular qualquer mensagem considerada preconceituosa ou discriminatória à comunidade LGBTQIA+.
A igreja recorreu da decisão, mas agora o TJES manteve o posicionamento original. Segundo o pastor Luciano, os advogados da igreja estão à espera da decisão da primeira instância de Aracruz para avaliar se recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Brasil e Mundo6 dias atrás
