A prefeitura do Rio de Janeiro vendeu um terreno para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por R$ 7,3 milhões. A área serve como estacionamento para a Catedral Mundial da Fé, mais conhecida como Templo da Glória do Novo Israel, que fica no bairro Del Castilho.
A área pertencia à carteira de imóveis do Instituto de Previdência e Assistência (PREVI-RIO) e os R$ 7,3 milhões serão destinados a financiar o Fundo de Previdência do Município (Funprevi). A Universal, que já pagava aluguel à prefeitura, foi a única a apresentar oferta pelo espaço.
De acordo com uma reportagem do jornal Extra, a venda encerra uma polêmica iniciada há três anos. Em 2019, a área chegou a ser oferecida ao mercado pelo município pelo ex-prefeito e então bispo licenciado da Iurd, Marcelo Crivella.
O preço oferecido pela área de 2.298 metros quadrados era de R$ 7,170 milhões. No entanto, o processo foi suspenso depois que o Tribunal de Contas do Município (TCM) questionou irregularidades no edital. Um dos artigos previa, por exemplo, que na condição de inquilino do terreno já que paga aluguel à prefeitura para usar o espaço, a IURD teria direito de preferência para arrematar o terreno.
No entanto, no entender do TCM, entre outras irregularidades, o município não conseguiu demonstrar que existe base legal para priorizar a IURD como arrematante do terreno. O edital também tinha uma brecha que permitia que a comissão de licitação saber com dois dias de antecedência quem seriam os candidatos a arrematar a área, quebrando o sigilo da licitação.
Em resposta ao TCM, a assessoria jurídica do Previ-Rio apresentou uma série de justificativas consideradas sem fundamento pelos auditores. Um dos argumentos usados pelo Previ-Rio era que um decreto editado pelo ex-prefeito Eduardo Paes assinado em 2016 havia assegurado o direito de preferência para inquilinos de imóveis que eventualmente fossem vendidos.
Mas, o TCM valiou que só valia para uma série de imóveis cuja venda foi autorizada pela Câmara de Vereadores por quatro leis, sancionadas entre 2009 e 2016.
A iniciativa que agora permitiu a compra do espaço pela IURD foi tomada pelo próprio prefeito Eduardo Paes. Em 2021, ele apresentou um projeto à Câmara de Vereadores no qual pedia autorização para vender 17 imóveis do Previ-Rio. Entre os quais, o estacionamento da Catedral da Fé. A lei também previa o direito de preferência por arrematar o espaço para quem já alugou a área. Procurada, a Igreja Universal não comentou a transação.
Gospel7 dias atrás
