Vereador do PT que invadiu igreja reassume mandato após decisão da Justiça

O vereador de Curitiba Renato Freitas (PT) reassumiu nesta quinta-feira (07/07), o seu mandato na Câmara Municipal (CMC) depois que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão que cassou o mandato do vereador.

Renato foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em fevereiro deste ano, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. Em 22 de junho, os vereadores aprovaram o projeto de resolução que determinou a perda de mandato de Freitas por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

Mas, a Justiça do Paraná suspendeu a sessão da Câmara. A decisão liminar é da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, e determinou o cancelamento dos efeitos das votações dos dias 21 e 22 de junho.

A magistrada entendeu que a CMC não cumpriu os prazos legais para marcar as sessões que cassaram o mandato de Freitas. A defesa alegou que não foi notificada com mínimo de 24 horas de antecedência, como prevê a lei.

Na decisão a desembargadora afirma que houve a intimação da defesa de Freitas, por e-mail, encaminhado em 20 de junho às 15h27 – logo, 24 horas e três minutos antes da sessão agendada para o dia seguinte, às 15h30.

No entanto, segundo a desembargadora, não há evidências de que o advogado tenha tido ciência do teor dentro dos três minutos que assegurariam o cumprimento do prazo, e “que tem-se por certo que a leitura foi feita partir das 17h31, o que já não atenderia ao prazo de 24 horas mínimas estipulado em lei”.

Com o retorno de Freitas ao exercício do mandato, Ana Júlia Ribeiro (PT) volta à suplência. Ela havia tomado posse na última segunda-feira (04/07). A Câmara Municipal de Curitiba afirmou que o jurídico da Casa estava “avaliando a situação para definir os próximos passos”. Nesta sexta, disse que vai realizar em agosto uma nova sessão especial de julgamento para decidir o futuro do vereador.