Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (08/11), a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso acusado de ameaçar ministros do STF e as instituições do país em vídeo divulgado em fevereiro deste ano.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes definiu duas medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão, são elas: Não poderá fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia – à exceção dos outros deputados federais citados nessas apurações. Ambas as investigações tramitam no STF.
Além disso, o deputado fica proibido de “frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
Segundo o ministro, “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
Daniel Silveira havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meados de março, no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a cumprir prisão domiciliar. Mas, ele foi preso novamente em julho deste ano por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
O advogado de Silveira falou ao G1 sobre a soltura de Daniel: “Estamos esperando a verificação da existência de outros mandados de prisão contra ele na comunicação no BEP. Vemos com bons olhos essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, e agora vamos lutar para que os direitos de usar as redes sociais e se comunicar com outros deputados sejam restabelecidos”, disse o advogado Jean Cleber Garcia.
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