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Aprovado para o STF, André Mendonça defende casamento gay, Estado laico e liberdade religiosa

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (01/12), a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União teve os votos favoráveis de 47 senadores, enquanto 32 foram contra.

André, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano. Ele foi sabatinado após mais de quatro meses de espera. A sabatina na CCJ, inclusive, durou mais de 8 horas. Ao final, a Comissão aprovou o nome do advogado por 18 votos a 9 na tarde desta quarta-feira (01). Mais tarde, veio sua aprovação pelo plenário da Casa.

Durante a sabatina, Mendonça falou de alguns temas importantes e ao mesmo tempo polêmicos, como por exemplo, seu compromisso com o Estado laico e a liberdade de religião. Confira alguns pontos ditos por ele neste dia considerado histórico.

ESTADO LAICO

No início da sua fala durante a sabatina na CCJ, André Mendonça destacou o compromisso com o Estado democrático de direito e respeito à independência e harmonia entre os Poderes. Ele defendeu o Estado laico e afirmou que o Judiciário deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição. Portanto, na Suprema Corte, defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive dos que não professam qualquer fé”, disse.

“Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a Igreja e o Estado”, disse ele.

“A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa”, afirmou Mendonça.

CASAMENTO GAY

André Mendonça foi questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se é favorável, ou não, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, Mendonça respondeu que vai defender o casamento gay.

“Agora, como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, disse ele.

Apesar da fala do agora ministro do STF, deputados da Frente Parlamentar Evangélica fizeram questão de explicar que ele não teria defendido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo durante a sabatina. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Mendonça ao falar em “direito constitucional”, não teria defendido o casamento gay.

LIBERDADE RELIGIOSA

Ainda na sabatina, André Mendonça disse que ataques contra a população LGBTQIA+ são “inconcebíveis” e configuram racismo. Em seguida afirmou que deve ser feita “ressalva” em “relação à liberdade religiosa“.

Em resposta a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), André disse que não se pode admitir nenhum tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT: Não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral, verbal em relação a essa comunidade”, disse ele.

“Assim, o meu comprometimento é também diante de situações como essa aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do STF, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade como racismo. Logicamente, também com a ressalva trazida no STF em relação a liberdade religiosa, mas ainda assim fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, afirmou o sabatinado do dia.













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