Bolsonaro renova concessão da Globo, Band e Record por 15 anos

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (20/12), a renovação das concessões da TV Globo, Record TV e Band por mais 15 anos, a contar de outubro de 2022.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta quarta-feira (21/12). Na semana passada, o presidente já havia renovado a concessão do SBT. A partir daí, o texto segue para o Congresso, onde também precisa ser aprovado.

Em uma nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República, diz que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas.

“O processo de renovação segue o rito previsto no Decreto nº 52.795, de 1963 — Regulamento do Serviço de Radiodifusão, que apresenta uma série de requisitos que devem ser cumpridos pela interessada, para validação de seu pedido. Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, diz trecho do comunicado divulgado pelo Ministério das Comunicações.

A última autorização para as emissoras ocorreu em 2008, durante o governo Lula (PT). Em diferentes oportunidades, Bolsonaro sugeriu que poderia rejeitar o pedido da TV Globo, caso fosse encontrado irregularidades.