Durante um encontro com apoiadores nesta segunda-feira (01) na entrada do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que se “livrou” do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e agradeceu a Deus por isso.
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“Por isso que naquela reunião secreta [do dia 22 de abril] o Moro, de forma covarde, ficou calado. Então é isso que estava acontecendo. Ele queria ainda uma portaria depois que multasse quem estivesse na rua. Esse era o cara que estava lá, perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa. Graças a Deus ficamos livre dele”, afirmou o presidente.
O ex-ministro Sérgio Moro pediu demissão do cargo no mês de abril, fazendo uma série de acusações sobre o interesse do presidente Jair Bolsonaro em interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro, o que o chefe do executivo nega.
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O ex-juiz e ministro Sérgio Moro divulgou uma nota após a fala do presidente, dizendo que quem parte para ofensas pessoais perde a razão no debate. Confira abaixo a resposta na íntegra:
NOTA: Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:
1 -As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/2020. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.
2 – Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.
3 – Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos.
Curitiba, 01 de junho de 2020. Sergio Fernando Moro
