O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), anunciou que vai vetar o projeto de lei 1.155/15, que define se a Buser pode continuar atuando no Estado de Minas.
De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o PL visava regulamentar o fretamento de veículos para o transporte intermunicipal de passageiros no Estado.
A assessoria do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, havia confirmado o veto de Zema ao jornal O TEMPO. Segundo a assessoria, o governador deve fazer um pronunciamento ainda nesta sexta para falar a respeito.
No fim da manhã desta sexta (24), Romeu Zema, através das redes sociais, afirmou que vai vetar o projeto: “O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”, escreveu o governador.
Esta sexta-feira (24/09), é o último dia para o governador se manifestar sobre o projeto de lei que tem sido motivo de muita polêmica. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas, regulamenta o transporte por ônibus fretado.
No entanto, a questão é que as novas regras dificultariam o funcionamento da Buser, que começou a operar há 3 anos, e tem oferecido viagens intermunicipais bem mais baratas frente aos valores cobrados por empresas de ônibus, que têm a concessão do Estado.
O projeto prevê, por exemplo, adoção do circuito fechado, que é a viagem de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros; exige o envio de lista com nomes de passageiros com seis horas de antecedência e define que viagens não podem ter regularidade de dias, horários ou itinerários.
A leitura da cúpula do executivo é que o projeto não restringe apenas a atuação da Buser, mas do setor de transporte fretado como um todo. E por isso, explicaram um dos motivos para o veto de Romeu Zema.
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