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Minas Gerais

Câmara de BH aprova, em 1º turno, projeto que proíbe tatuagens em animais

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Foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings em animais com fins estéticos.

O texto, de autoria dos vereadores Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT), e prevê aplicação de advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável pelo procedimento, caso este descumpra a lei.

Além disso, o dono do animal também será responsabilizado, caso aprove tatuagens ou piercings em seu pet.

Em sua justificativa, o projeto de lei afirma que “casas legislativas das três esferas de vários Estados e cidades têm apresentado e aprovado projetos de Lei de proteção aos animais em relação ao ‘modismo’ iniciado nos Estados Unidos onde tutores decidem por tatuar os animais sob sua tutela ou colocar piercing”.

Entre os argumentos dos vereadores, estão a crueldade com os animais que ‘sequer podem reclamar’ da dor. “Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, afirma o PL.

Os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte. Com 39 votos a favor, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Ainda não há data para apreciação em 2º turno.

Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por 397 votos a favor e duas abstenções, um projeto de lei que também proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos. O descumprimento será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. O texto seguiu para análise do Senado.

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