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CNJ afasta desembargador que deu carteirada; Salário é R$500 mil/ano

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (25), por unanimidade, um procedimento administrativo disciplinar para investigar a postura de Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador acusado de dar uma “carteirada” numa praia de Santos, litoral de São Paulo.

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O CNJ determinou ainda que ele seja afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), até o fim do processo administrativo.

Em julho, o desembargador foi flagrado humilhando um guarda civil municipal, depois que o agente pediu para o magistrado colocar a máscara de proteção, já que Eduardo estava caminhando pela orla sem usá-la, o que contraria o decreto municipal que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção.

Nas imagens registradas pelos próprios guardas, Siqueira chama um dos agentes que o abordou de ‘analfabeto’, rasga a multa e joga o papel no chão. Enquanto o documento é lavrado, o desembargador tenta dar uma “carteirada” ao telefonar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel.

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O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que relatou o caso, afirmou em seu voto que o desembargador Eduardo Siqueira “agiu usando das prerrogativas de seu cargo”.

“São palavras que denotam autoritarismo, arrogância, prepotência, vaidade. E o magistrado tem que ser imbuído de três grandes qualidades: humildade, prudência e sabedoria. A sabedoria de saber que o limite dele é a lei e a Constituição. Não existe autoridade acima da lei e da Constituição.
Ele [magistrado] não falou ali como cidadão, ele falou como autoridade superior, agiu com muita prepotência, com muita arrogância, com muito autoritarismo, fugindo às regras da boa convivência e das regras estabelecidas, em primeiro lugar a defesa da vida e da saúde”, afirmou.

O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o desembargador nesse processo, afirmou em sua sustentação oral que o magistrado é cardíaco e precisa ir à praia fazer caminhada por determinação médica. E que o uso de máscara de proteção no Brasil vem sendo questionado: “Até o presidente da República entrou nessa discussão”.

Se condenado, o desembargador pode sofrer desde uma pena de censura, advertência, disponibilidade até aposentadoria compulsória. Em 2019, dados da transparência apontam que Eduardo Siqueira recebeu mais de R$ 500 mil de salários e penduricalhos do TJ-SP. Ele seguirá recebendo seus proventos, mesmo se condenado pelo CNJ.

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