Colômbia descriminaliza aborto até seis meses de gravidez

A Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez, nesta segunda-feira (21/02). Após mais de oito horas de debate, o Supremo Tribunal do país tomou a decisão histórica com uma maioria simples de 5 a 4.

Com a sentença da Corte, as mulheres poderão decidir sobre a interrupção da gravidez por qualquer motivo até o sexto mês de gestação, que não serão punidas por isso. A decisão foi em resposta a uma ação apresentada em 2020 pelo movimento Causa Justa, uma coalizão de 90 organizações, que promove a eliminação do crime de aborto do Código Penal colombiano.

Até então, o Código Penal da Colômbia permitia o aborto em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou quando o feto apresentasse uma malformação que comprometesse a sua sobrevivência 54 meses de prisão.

Segundo os juízes, a partir de agora, a “conduta do aborto só será punível quando for realizada depois da 24ª semana de gestação”. Após os seis meses de gestação, valem as condições já fixadas anteriormente pelo tribunal.

A Causa Justa defendia que, “nenhuma mulher vá para a cadeia por decidir sobre seu corpo; e que os profissionais de saúde possam exercer sua profissão sem criminalização ou estigma”.

Segundo a organização, ao decidir a favor da eliminação do aborto como crime, a Corte alcançaria o reconhecimento da “liberdade e autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos e projetos de vida, características fundamentais da cidadania plena”.

Enquanto acontecia a votação no Tribunal, centenas de manifestantes a favor e contra a decisão se concentraram do lado de fora do tribunal, em Bogotá.

“Depois do direito ao voto, esta é a conquista histórica mais importante para a vida, autonomia e realização plena e igualitária das mulheres”, publicou Claudia López, a prefeita da capital.

A Colômbia se tornou o quinto da América Latina a flexibilizar o acesso ao aborto. Além dela, o aborto é permitido na Argentina, Uruguai, Cuba e Guiana. No México, é autorizado até 12 semanas em algumas regiões.