Nesta quinta-feira (14/09), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota oficial onde se posiciona firmemente contra a descriminalização do aborto, tema atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
A ação busca legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
Reforçando sua postura “em favor da vida desde a concepção”, a CNBB criticou a abordagem adotada pela ação, mencionando que “o aborto constitui a eliminação de uma vida humana”, e por isso, não pode ser visto como um bem ou direito. Na nota, a conferência utilizou trechos de suas próprias publicações e da Evangelium Vitae para sublinhar que nenhuma circunstância pode legitimar a escolha de encerrar uma vida humana.
“A decisão deliberada de privar um ser humano inocente da sua vida é sempre má, do ponto de vista moral, e nunca pode ser lícita nem como fim, nem como meio para um fim bom”, destacam os bispos, citando a Evangelium Vitae, documento da Igreja Católica sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana.
Além disso, a CNBB ressalta seu compromisso com a defesa da “integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” e argumenta que a maneira como os pedidos da ADPF 442 estão sendo conduzidos representam uma “pauta antidemocrática”.
O texto aponta que o STF está sendo solicitado a assumir um papel legislativo, uma função que, de acordo com a CNBB, não cabe ao tribunal, interpretando isso como um atropelamento do Congresso Nacional. Argumenta ainda que a não aprovação da legalização do aborto até o momento reflete “a absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro” e não uma omissão do Parlamento.
A nota, assinada pelo presidente e pelos vice-presidentes da CNBB, assim como pelo secretário-geral da instituição, conclui invocando Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, pedindo ajuda na “missão de escolher a vida, como dom de Deus e compromisso de toda humanidade”. Confira abaixo a nota na íntegra:
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Brasil e Mundo6 dias atrás
